Um total de 35 estabelecimentos foram autuados e fechados pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) por descumprirem a suspensão de atividades durante a quarentena determinada por meio de decreto estadual, até esta segunda-feira (13). Os locais foram denunciados pela população.
As visitas estão sendo realizadas desde o dia 30 de março para fiscalizar o cumprimento do decreto estadual 40.141/2020, feito para prevenir a propagação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Entre os 35 estabelecimentos fechados estão salão de beleza, lojas de roupa, loja de aluguel de veículos, lava jatos, lanchonetes e restaurantes (abertos ao público).
Segundo o decreto, supermercados e similares, padarias, pet shop, farmácias, clínicas (inclusive veterinárias), bancos, lotéricas, casas de material de construção e oficinas de veículos (para consertos básicos e urgentes) podem funcionar.
Já os restaurantes e lanchonetes funcionam apenas por meio de entregas em domicílio (delivery), seja por meio de aplicativos da internet ou como pontos de coleta pelos próprios clientes (takeaway).
Os estabelecimentos autuados serão multados. As empresas terão 10 dias úteis para apresentarem a defesa junto ao órgão. A população pode denunciar estabelecimentos que estão funcionando mesmo suspensos através dos números (83) 3218-5720 e 0800 083 2015 ou do e-mail procon@joaopessoa.pb.gov.br.
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