Com 431 votos favoráveis e 70 contrários, a Câmara aprovou o texto-base do chamado plano de socorro a estados e municípios, e que prevê R$ 80 bilhões para os cofres da União, o que cobrirá a perda de arrecadação entre os meses de abril e setembro, estimada em 30%, em comparação com o mesmo período do ano passado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, classifica como “irresponsabilidade fiscal” o formato conduzido pelo presidente Rodrigo Maia.
“Seria uma irresponsabilidade fiscal e um incentivo perverso dar um cheque em branco para governadores de estados mais ricos, pois não sabemos quanto tempo vai durar essa crise de saúde”, afirmou Guedes à CNN antes da aprovação do plano que está sendo apelidado de ‘Mãesueto’.
O texto aprovado nesta segunda (13) prevê que o governo federal cubra durante seis meses a queda da arrecadação de ICMS e de ISS, principal imposto estadual e municipal, respectivamente, frente ao ano passado. Trata-se de um modelo de “seguro imposto”: se cair a receita de governadores e prefeitos, a União fará a recomposição do valor.
O governo chegou a propor uma ajuda de R$ 30 bilhões, o que foi rejeitado pelos deputados.
Para Guedes, da maneira como o texto foi formulado, governadores e prefeitos tenderão a dar descontos de impostos ou descuidarão da arrecadação, já que a conta será totalmente repassada ao governo federal.
Além disso, ainda não é possível calcular a duração exata da crise de saúde e por quanto tempo as medidas de restrição terão de ser mantidas. Por isso, Guedes afirma que o texto dá “incentivo perverso” aos estados mais ricos.
No radar, estão especialmente os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, mais afetados pelo novo coronavírus e que têm participação expressiva na economia do país.
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