Além dos reflexos na saúde e economia, a pandemia do novo coronavírus veio a suscitar o debate em torno da proteção de dados, prevista através da Lei n. 13.709/2018, que deveria entrar em vigor no próximo dia 14 de agosto, mas certamente terá esse prazo prorrogado diante dos vários Projetos de Lei que tramitam nesse sentido no Congresso Nacional.
Sob pretexto de mapeamento no caso da Covid-19, alguns governos estaduais, a exemplo de São Paulo, adotaram de forma extrema, sistemas de monitoramento de celulares por meio de parceria com as operadoras. Mas, até que ponto isso é legal e pode ser utilizado de forma indevida?
A resposta a essas e outras perguntas serão dadas pelos advogados especialistas no Direito Administrativo e Empresarial, Laryssa Almeida e Torben Maia ao programa Tambaú Imóveis do próximo sábado(2).
“Também abordaremos os fortes impactos da denominada LGPD no mercado imobiliário, mediante rigorosos critérios na utilização, compartilhamento e descarte dos dados fornecidos pelos clientes por meio de contratos específicos”, afirmou o jornalista e também advogado Rômulo Soares, que apresenta o programa.
O Tambaú Imóveis, que vai ao ar às 9h de todos os sábados, pela TV Tambaú, Canal 5.1 e pelo site www.portalt5.com.br conta com o apoio do Sistema Cofeci-Creci e das construtoras Alliance, N. Holanda, MRV Engenharia, bem como da Jampa Imobiliária e da Tarcísio Galdino Negócios Imobiliários. Já o quadro “Momento Imobiliário”, apresentado pelo presidente do Cofeci, João Teodoro trará mais uma importante dica para o setor
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