Criado em 2006 pela Assembleia Legislativa e considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente, a pensão paga a ex-governadores e que custa aos cofres públicos a bagatela de R$ 3,1 milhões por ano, daria para comprar 625 respiradores se a opção fosse pelo produto fabricado pelo Núcleo de Tecnologias Estratégicas em Saúde (Nutes), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Como se sabe, os respiradores são equipamentos essenciais para salvar a vida de pessoas atingidas pela pandemia do novo Coronavírus.
O problema, registra Suetoni Souto Maior, em seu blog, é que a farra iniciada em 2006 ainda não acabou, mesmo depois de dois acórdãos publicados. Acontece que o acórdão só foi publicado em março, mas o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) deu uma de ‘João sem braço’ e conseguiu a inserção dele. “Com isso, passou a integrar o rol de ex-governadores que recebem pensão de R$ 23,5 sem dar um prego numa barra de sabão, como diria minha avó. O ato contínuo disso foi que a Assembleia Legislativa entrou com embargos no STF”, registra a publicação.
O recurso, informa Suetoni, ocorreu ainda em março do ano passado. “O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (PSB), justificou a medida como necessidade de ver esclarecidas eventuais obscuridades na decisão. O Supremo, novamente por unanimidade, considerou o pagamento inconstitucional. O novo acórdão foi publicado no dia 18 de maio deste ano. Como não houve qualquer recurso adicional, nem da Assembleia Legislativa e nem dos beneficiários, a matéria transitou em julgado. O procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, disse esperar ser notificado para determinar a suspensão dos pagamentos.”
E mais: “Na sentença publicada na semana passada, o ministro relator Celso de Mello declarou que “Aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta”. Entre os beneficiários, o ex-governador Wilson Braga faleceu neste mês, bem como a ex-primeira-dama Lúcia Braga.”
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