O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (17/06), o julgamento que decidiu o destino do inquérito das fake news. A maioria do colegiado formou um placar de 10 votos a 1 pela validade e constitucionalidade das investigações.
Segundo Toffoli, o objetivo das campanhas de desinformação é a formação do caos. “Não nos enganemos”, enfatizou o ministro. “Por trás do aparente absurdo das fake news oculta-se uma lógica bastante sólida”, declarou. “A banalização do ódio é como se fosse um fungo: cresce e se espalha”.
Primeiro a votar nesta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello foi a voz dissonante no Supremo neste caso e se posicionou contra a validade do inquérito das fake news. Para ele, “se o órgão que acusa é o mesmo que julga, não há garantia de imparcialidade”, avaliou.
“Inicialmente, esse inquérito foi coberto pelo sigilo. Receio muito as coisas misteriosas”, disse o ministro.
O decano da Corte, minitro Celso de Mello, seguiu o relator, formando o placar de 9 a 1 pela continuidade das investigações. “Nenhuma autoridade de Estado, por mais elevada que seja sua condição hierárquica, tem direito de transgredir uma decisão judicial”, afirmou.
Gabinete do ódio
O ministro afirmou que pronunciamentos que abusivamente extravasam a livre manifestação de ideias, e que se valem das fake news de um suposto “gabinete do ódio” – com insultos, ofensas e estímulo à intolerância e contra as instituições democráticas -, não merecem a dignidade da proteção constitucional que assegura a liberdade de expressão de pensamento.
Após a ação da Rede, o relator do caso, ministro Edson Fachin, negou o pedido e afirmou que o inquérito não pode ser extinto sem que antes seja julgado pelo colegiado. Com isso, enviou o processo para análise dos ministros da Corte.
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