A 4ª Vara Mista de Cabedelo proibiu a Prefeitura de flexibilizar as regras de isolamento social de Cabedelo e reabrir bares, restaurantes e mais de 70 lojas do Manaíra Shopping. A suspensão de reabertura foi solicitada pelo Ministério Público na noite de ontem, após alguns estabelecimentos abrirem suas portas pelo decreto da prefeitura, o que gerou críticas do governador João Azevêdo e do prefeito Luciano Cartaxo, que são contra a esse tipo de flexibilização do serviço, tendo em vista que superlotaria o sistema de saúde de João Pessoa.
O promotor de Justiça que atua na defesa da saúde no município, Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, ajuizou ação civil pública após tentativa de solução extrajudicial recomendando ao prefeito Vítor Hugo Castelliano que observasse as restrições impostas por decreto estadual às atividades econômicas na cidade. Diante da resistência do gestor, o MPPB requereu na Justiça a antecipação da tutela, garantindo a suspensão imediata do Decreto Municipal 38/2020 e o respeito ao teor do Decreto Estadual 40.304/2020 (e suas prorrogações).
Agora, por determinação judicial, o Município deve adequar suas atividades aos critérios estabelecidos pela sua classificação na “bandeira laranja”.
Com essa decisão, o Manaíra Shopping, que estava programado para abrir, parcialmente, nesta quarta (1º), vai permanecer fechado para a reabertura de lojas.
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