A ajuda emergencial concedida pelo Governo Federal aos Estados, para recompor as perdas de arrecadação durante a pandemia do novo coronavírus, não foi suficiente para compensar a relação receita/despesa na Paraíba. Quem atesta é a edição Nº 11 do ‘Boletim Covid-19’. Segundo dados do documento, as perdas de arrecadação própria dos três tributos estaduais no período de abril a julho de 2020, meses de maiores impactos da pandemia nas receitas, que somaram R$ 244,2 milhões. Já as duas parcelas das transferências federais, via Apoio Financeiro pela União aos Estados Federativos (AFE-2), para a compensação dessas perdas, somaram R$ 224,1 milhões, resultando ainda numa diferença negativa de R$ 20,1 milhões, diferença das perdas da receita e do repasse sobre o auxílio federal (AFE-2).
Por outro lado, a boa notícia é que a arrecadação dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), no último mês de julho, registrou uma leve queda de 1,04%, quando comparada ao igual mês de 2019, puxada pela retração do ICMS (4,15%).
Confira o boletim, na íntegra:
| Sefaz-PB publica nova edição do Boletim Covid-19 com dados do mês de julho |
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) publicou, nesta terça-feira (11), a edição Nº 11 do ‘Boletim Covid-19’, que aborda os dados, gráficos e análises dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação da receita própria (ICMS, IPVA e ITCD) do mês de julho de 2020 e também do acumulado dos meses de abril a julho e do ano. O informativo traz, nesta edição ainda, os valores do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), incluindo a transferência do Apoio Financeiro pela União aos Estados Federativos (AFE).
Segundo dados do Boletim nº 11, a arrecadação dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), no último mês de julho, registrou uma leve queda de 1,04%, quando comparada ao igual mês de 2019, puxada pela retração do ICMS (4,15%). Outro dado publicado no Boletim são as perdas de arrecadação própria dos três tributos estaduais no período de abril a julho de 2020, meses de maiores impactos da pandemia nas receitas, que somaram R$ 244,2 milhões. Já as duas parcelas das transferências federais, via Apoio Financeiro pela União aos Estados Federativos (AFE-2), para a compensação dessas perdas, somaram R$ 224,1 milhões, resultando ainda numa diferença negativa de R$ 20,1 milhões, diferença das perdas da receita e do repasse sobre o auxílio federal (AFE-2).
A publicação do informativo, que reafirma mais uma vez o princípio da transparência dos dados relevantes da administração tributária do Governo do Estado da Paraíba, tem sido disseminada para os diversos segmentos da sociedade paraibana. Os dados analisados possibilitam também maior assertividade na tomada de decisões dos gestores públicos.
O ‘Boletim Covid-19’, que é uma ação conjunta de diversas gerências da Sefaz-PB, passa a ser mensal a partir deste mês de agosto. O informativo, em sua elaboração, tem contribuições da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais (Goief), da Gerência Executiva de Arrecadação e de Informações Fiscais (Geaif), da Gerência de Planejamento (GPlan), da Gerência de Tecnologia e Informação (GTI), da Escola de Administração Tributária (Esat) e da Assessoria de Imprensa.
O acesso a todas as edições do ‘Boletim Covid-19’ está disponível no portal da Sefaz- PB por meio do link: https://www.sefaz.pb.
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