A Justiça Federal no Paraná recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da Operação Lava Jato, que tem como alvos o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, dois ex-secretários da prefeitura de Campina Grande e mais sete pessoas.
O despacho do juiz Luiz Antônio Bonat foi assinado na manhã de hoje e marca o início do processo, tornando o ministro Vital Filho e os demais denunciados formalmente réus. “Não cabe nessa fase processual exame aprofundado da denúncia, o que deve ser reservado ao julgamento, após contraditório e
instrução. Basta apenas, em cognição sumária, verificar adequação formal e se há justa causa para a denúncia”, observou o magistrado que substituiu Sérgio Moro na Vara de Curitiba.
Vital foi denunciado pelo MPF por lavagem de dinheiro e corrupção. Segundo o MPF, ele teria ‘blindado’ empreiteiras em CPIs – na época em que era senador.
Além dele, são réus no processo: os ex-secretários da prefeitura Alex Azevedo e Alexandre Almeida; Roberto Souza Cunha; Ramilton Lima Machado Júnior; João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho; Carolina Câmara Vasconcelos, Fábio Magno de Araújo Feernandes; Dimitri Chaves Gomes Luna; e Sandro Maciel Fernandes. Alguns deles firmaram com o MPF acordos de colaboração premiada.
Quando foi divulgada a denúncia do MPF, o ministro Vital Filho disse, através de nota, que recebeu com surpresa a ação. Ele lembrou que a denúncia foi feita em um inquérito que “tramita há quase 5 anos e que dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal”.
Já o ex-secretário da prefeitura de Campina Grande, Alexandre Almeida, disse que operação requentou um assunto antigo e “já devidamente explicado, com fatos requentados”, frisou.
Discussion about this post