MPT interdita Instituto de Polícia Científica da Paraíba por irregularidades

A Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social informou que ainda não foi notificada da interdição. “O Ministério Público ficou surpreso com a enorme quantidade de irregularidades, no que se refere a violações de norma e segurança naquela instituição. Foi uma operação complexa, já que cada setor tinha suas particularidades e nós decidimos fazer a interdição total do local”, enfatizou o procurador.

A interdição é um desdobramento da fiscalização realizada pelo MPT-PB, na última sexta-feira (2), que encontrou uma série de irregularidades em várias áreas do instituto, como líquido cadavérico escorrendo e causando o risco de contaminação do lençol freático. Segundo o órgão, essas situações poderiam prejudicar funcionários, pessoas que utilizam o serviço e a população em geral.

Segundo o relatório, a situação é de “grave e iminente risco”. No setor de necropsia especial, foi identificado vazamento e acúmulo de líquidos corporais no chão, inclusive em áreas de circulação; instalações de esgoto danificadas, com ralos abertos; presença de animais que podem transmitir doenças, como moscas e baratas; e um acondicionamento inadequado de lixo biológico.

Já no setor de necropsia, de acordo com o relatório, foi observado que as câmaras frias estavam sujas e sem manutenção, resultando no vazamento de líquido cadavérico; instrumentos de trabalhos improvisados; e não fornecimento de equipamentos de proteção individual para os servidores.

Além disso, em muitas áreas como laboratório e sala de radiologia, não havia sinalização de segurança, nesta última, inclusive, foram identificadas falhas no sistema de controle de exposição à radiação. A análise também aponta para outros problemas, como irregularidades nas instalações elétricas, com fios expostos e circuitos improvisados, ausência de ferramentas para combate a incêndios e assentos de espera inadequados, na área de atendimento à população.

Conforme afirmou o procurador Eduardo Varandas, o procedimento adotado pelo MPT-PB é atípico, uma vez que, tendo em vista a gravidade das denúncias, a inspeção ocorreu no início das investigações e não no meio.

“A intervenção administrativa foi decretada e nós vamos lutar severamente pela permanência da intervenção. O Governo do Estado poderá tentar levantar a intervenção, seja administrativamente, seja entrando com recurso na Justiça. E aquelas condições de trabalho não podem continuar, são condições de indecência em relação ao trabalho humano”, ressaltou.