O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, no próximo dia 13, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2018. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, pediu pauta para o julgamento da ação que ficou conhecida como Aije Fiscal.
A ação tem parecer do Ministério Público Eleitoral favorável à cassação do governador. A ação apura concessões fiscais ilegais em período eleitoral, em troca de votos. A ação foi julgada improcedente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em fevereiro de 2016. Esta é a primeira AIJE a ser julgada pelo TSE.
O governador é acusado de conduta vedada e abuso de poder político e econômico pelo eventual uso da máquina administrativa, através da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do programa Gol de Placa, durante a eleição de 2014. No parecer, o MPE isentou a vice-governadora Lígia Feliciano de qualquer ilícito.
Confira a movimentação do processo no TSE:
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