O juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux, determinou a suspensão do concurso público para preenchimento do quadro de Pessoal do Município de Bayeux. A decisão liminar foi tomada nesta quarta-feira (22), com base ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Paraíba, que aponta uma série de irregularidades no processo, informa o Jornal da Paraíba.
O concurso, que oferece 568 vagas, além de cadastro de reserva, estava sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a algumas irregularidades, como a contratação de empresa não capacitada, mediante dispensa de licitação, e quanto ao preço contratado, registra a publicação.
A secretaria de administração de Bayeux, lembra o JP, havia se comprometido em realizar um estudo sobre a realização do concurso público, avaliando o número de vagas com base nas leis municipais vigentes, para avaliar o impacto financeiro aos cofres públicos e, em seguida, gerar o Termo de Referência para o procedimento licitatório de contratação da banca examinadora.
No entanto, durante os trâmites entre o Ministério Público e a prefeitura de Bayeux, o município lançou o edital (no dia 1º de junho) e dois dias depois nomeou a Comissão Especial do Concurso, que contratou, com dispensa de licitação, o Instituto de Desenvolvimento Brasileiro (IBID).
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