Delegacia da Mulher da PB nega atendimento a vítima de agressões em ligação telefônica

Após escutar o relato da vítima, que precisou contar a situação na frente de todos os presentes, a recepcionista da Delegacia da Mulher informou que o local atenderia apenas mulheres vítimas de violência doméstica, quando os agressores são familiares.

O delegado geral adjunto da Polícia Civil da Paraíba, Isaías Gualberto, informou que o atendimento prestado à vítima não foi correto. “A orientação é registrar a ocorrência em qualquer delegacia. O primeiro local que ela procurar, deve ser registrado [o BO]”, esclareceu.

Segundo a mulher, que preferiu não se identificar, tudo começou no início da tarde da terça-feira. “Passava um pouco das 13h quando meu celular tocou pela primeira vez. Como estava no silencioso, eu não vi a primeira ligação. Mas, infelizmente, vi a segunda e atendi. Como o número não era conhecido, eu perguntei quem era, como resposta obtive a seguinte frase: ‘Não fale nada, apenas escute’”, escreveu a vítima em uma rede social. “Demorei para entender que se tratava de um cara se masturbando pelo telefone”, completou.

As ligações continuaram durante o dia inteiro. Ela ameaçou denunciar à polícia, mas ainda assim as ligações não pararam. “Quase uma hora depois, ele liga novamente querendo saber se eu ia mesmo prestar queixa, e eu apenas perguntei porque ele estava me ligando e de onde ele me conhecia, porque o medo dele saber quem eu era e onde morava, me dominava da cabeça aos pés. Ele não disse”, revela.

Controlada pelo medo, a vítima foi até a Delegacia da Mulher, no bairro do Geisel, onde não conseguiu registrar o boletim de ocorrência sobre a violência que sofreu. “Em nenhum momento você é convidada a ser ouvida pelo que passou. A mulher que fica para atender quem chega, sai perguntando o que é na frente de todo mundo, gerando o maior constrangimento em todos”, conta.

Em seguida, foi orientada a procurar a Delegacia de Defraudações, na Central de Polícia. Lá, ela preferiu não ser atendida, porque o boletim de ocorrência seria feio, mas redistribuído. Portanto, ela foi encaminhada para a delegacia do bairro onde mora. Não havia delegado de plantão, mas o boletim de ocorrência foi registrado, depois da vítima contar a mesma história, pelo menos, três vezes.

Uma portaria nº 351 do Governo da Paraíba, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de maio de 2015 esclarece sobre as atribuições da Delegacia da Mulher na Paraíba e confirma que a atitude prestada à vítima no caso em questão foi negligente.

O artigo 4º da portaria explica que “competem às Delegacias Especializadas da Mulher, no âmbito do Estado da Paraíba, concorrentemente com as demais Delegacias das cidades em que não existam essas especializadas, a execução das atividades de polícia judiciária e a apuração em toda a sua extensão das infrações penais que tenham como vítima a mulher, e que estejam relacionadas ao uso de violência doméstica ou familiar de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Todas as mulheres vítimas de violência de gênero são as beneficiárias diretas das Delegacias Especializadas da Mulher, em face da especialização de seus serviços”.

Por violência psicológica, a portaria nº 351 é clara: significa “qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição de autoestima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer meio que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação”.

De acordo com o delegado adjunto da Polícia Civil, o caso está sendo investigado e já foram tomadas as medidas cabíveis para que o caso seja solucionado.