O Tribunal de Justiça da Paraíba negou recursos do ex-governador Ricardo Coutinho, agora no PT, quepretendia suspender a “restituição de bens e de nulidade da busca e apreensão no Sítio Angicos”, bem como impugnar decisão da Corte de levar parte dos integrantes para a 1ª instância, por perda de foro. Ambos os pedidos foram negados e o foro para julgamento do ex-governador continua no TJ.
O desembargador Ricardo Vital, relator da Operação Calvário junto ao TJ, em seu despacho, destacou que “o agravante Ricardo Vieira Coutinho se utiliza do agravo interno para impugnar decisão desta relatoria que indeferiu os pedidos de restituição de bens e de nulidade da busca e apreensão no Sítio Angicos, em Bananeiras…” E arremata: “O agravo encontra óbice intransponível ao seu conhecimento”, para negar o conhecer o recurso.
O desembargador diz que Ricardo Coutinho se utilizou “do agravo interno para impugnar decisão desta relatoria que, em virtude da perda do foro por prerrogativa de função de uma investigada (ex-prefeita Márcia Lucena), remeteu os autos ao juízo de 1º grau, diante da alteração de competência…” Mas, para Ricardo Vital entendeu que o pedido do ex-governador não encontra amparo legal, e negou.
As duas decisões do desembargador foram publicadas na edição de 13 de outubro, mas já disponibilizada via Internet desde sexta-feira.
Calvário – Em dezembro de 2020, durante a fase 10 da Operação Calvário, a Polícia Federal cumpriu mandados de buscas e apreensão na sítio Angicos, pertencente, segundo o Gaeco, aos irmãos Ricardo e Coriolano Coutinho. Vários itens teriam sido colhidos pelos policiais. São esses itens e mais a propriedade do próprio sítio que o ex-governador vem tentando o desbloqueio.
Discussion about this post