Começa prazo de inscrição para CNHs gratuitas na PB; veja como fazer

Começa nesta quarta-feira (1º) o prazo de inscrições para o Programa Habilitação Social (PHS), do governo do Estado. Ao todo, mais de 1,5 mil paraibanos de baixa renda terão acesso à Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente.

Nesta edição, o programa recebe inscrições até o dia 10 de julho. O programa reserva 50% das vagas para inscritos no cadastro único para programas sociais do governo federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família.

As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou que estejam desempregadas; 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, completado ainda 18 anos de vida, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O programa dispensa o candidato à CNH do pagamento das taxas relativas aos exames de aptidão física e mental; das taxas na adição de categoria; das taxas na mudança de categoria; do pagamento da Licença para Aprendizado de Direção Veicular (LADV); das taxas para Permissão para dirigir A ou B e do pagamento de taxas para realização dos cursos teórico-técnicos e de prática de direção veicular.

De acordo com o regulamento, 80% das vagas serão para candidatos à obtenção da primeira CNH e 20% para os candidatos à mudança de categoria. As vagas destinadas aos candidatos que se inscreverem para a primeira habilitação serão subdivididas em 70% para a categoria A (motos) e 30% para a categoria B (carros). Pelo programa, os candidatos que tiram a CNH na categoria A recebem um capacete, como forma de incentivo ao uso do equipamento de segurança.

Seleção

Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos resultados será publicada no Diário Oficial do Estado e no site do programa.