Prefeitura promove ação para orientar doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Equipes da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc) estarão no Busto de Tamandaré, neste sábado (7), orientando e conscientizando a população sobre a importância da destinação, de parte do valor declarado do Imposto de Renda (IR), ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A ação acontece das 9h às 11h, com a presença do Palhaço Pipi e Ingrid Chic para animar a atividade.

A declaração do Imposto de Renda deve ser feita até o dia 31 de maio, por isso o secretário de Direitos Humanos e Cidadania de João Pessoa, João Corujinha, reforçou a importância das contribuições realizadas ao FMDCA. “Cada destinação feita é revertida na melhoria de vida das crianças e adolescentes atendidos pelas instituições e é muito importante destacar que não gera nenhuma cobrança extra para quem está realizando a doação”, destacou.

O FMDCA foi criado para arrecadar e administrar as receitas destinadas a implantação de projetos que serão executados pelas entidades, em benefício das crianças e dos adolescentes. Neste ano, 31 instituições foram contempladas pelos repasses feitos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa, somados as doações realizadas no ano de 2021. Sendo assim, o valor arrecadado até o dia 31 de maio, será destinado para novas instituições em 2023.

Quem pode doar – As doações podem ser realizadas por quem optar pela declaração completa, no ato da emissão do imposto, seja para pessoa física ou jurídica. No caso da pessoa física, o valor da doação é de até 6% do imposto devido, se fizer as contribuições ao longo do ano, e de 3% caso a doação ocorra junto a declaração. Desses 6%, 3% podem ser destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e os outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).

Já no caso da pessoa jurídica, a doação de Imposto de Renda pode ser feita diretamente para os fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – municipal, estadual ou federal, e o valor doado precisa corresponder a 1% do IR a ser pago pela empresa à Receita Federal

Comprovante – O contribuinte deve enviar o comprovante da operação bancária aos Conselhos, por meio do e-mail fmdcajp@gmail.com, assim como o CPF ou CNPJ do doador e o seu endereço.

Dados para doar:

Razão social: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA);

CNPJ: 09.467.841/0001-88;

Banco do Brasil: agência 1618-7 e conta corrente 12.872-4.