A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, da 5º Vara da Fazenda Pública em João Pessoa, negou uma liminar solicitada pelo vereador Marcos Henriques (PT) para impedir Janine Lucena, filha do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), continue no cargo de secretária-executiva da Saúde na Capital. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (16) e só confirmou o que era óbvio ululante.
O vereador entrou com ação judicial contra a nomeação alegando que o prefeito estaria cometendo nepotismo ao nomear a filha a um cargo na prefeitura. Conforme a decisão, a juíza entendeu que o cargo exercido por Janine é político, ou seja, não é alcançado pelos impedimentos do nepotismo.
“Entendo ausente nesta cognição sumária um grau considerável de plausibilidade dos fatos narrados capaz de ensejar a verificação desde já da fumaça do bom direito ou a verossimilhança das alegações, ou ainda, a presença elementos que evidenciem a probabilidade do direito”, analisou a juíza.
Discussion about this post