O vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin (PSB), entregou, ontem, ao relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a redação preliminar da PEC da Transição. A proposta busca viabilizar os compromissos sociais feitos em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as principais sugestões está a retirada do teto de gastos da futura Bolsa Família (hoje Auxílio Brasil) no total de R$ 175 bilhões. A minuta do Gabinete de Transição sugere ainda que essa exclusão seja perene. Também é sugerida a cifra de R$ 23 bilhões de investimento, educação e meio ambiente (ainda fora do teto).
Agora, cabe ao Congresso Nacional analisar as sugestões e apresentar, de fato, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Alckmin esteve tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Alckmin estava acompanhado do senador eleito e coordenador de Orçamento do governo de transição, Wellington Dias (PT-PI) e de integrantes da bancada do PT no Congresso Nacional. Também participaram o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A PEC da Transição iniciará a tramitação no Senado Federal. A expectativa do governo eleito é de que os senadores aprovem a proposta até 25 de novembro, e até 9 de dezembro, na Câmara dos Deputados.
Discussion about this post