A vereadora de João Pessoa, Fabíola Rezende (PSB), alerta que é preciso prevenir e combater à violência animal. A parlamentar enfatiza a importância da campanha Abril Laranja, mês dedicado à conscientização sobre os maus-tratos praticados contra os animais. Ela, que é protetora e ativista da causa animal, lembra os recentes casos de matança de animais que vivem nas ruas na Grande João Pessoa e a necessidade de serem adotadas medidas que visem proteger os pets.
“O Abril Laranja” é mais um momento de conscientização sobre a violência contra os animais, para que se a população seja informada e atue para combater os maus-tratos”, frisa Fabíola Rezende. Ela acrescenta que “a campanha também serve para chamar atenção para a necessidade de adoção de políticas públicas que protejam os pets, como campanhas de castração visando o controle da população de animais e também a prevenção com relação ao abandono”.
Fabíola Rezende acrescenta: “A pessoa tem que entender que quando se passa a ser tutor, se assume responsabilidades, pois o animal é uma vida, um ser senciente, eles sentem dor, sofrimento, sabe o que é afeto e o que carinho”. E completa que “mesmo não sendo tutor, todos são responsáveis por garantir o bem-estar dos animais e devem denunciar casos de violência”.
A parlamentar lembrou os casos de matança de animais de rua e lembrou que no espaço de um ano ocorreram vários crimes desta natureza, como por exemplo, os ocorridos no Mercado Central e nas redondezas do Estádio Almeidão. “É necessário identificar os autores, os responsáveis por estes crimes. Eles precisam ser punidos e a população deve denunciar toda e qualquer violência contra os animais”, ressalta.
Castração de animais
A campanha Abril Laranja foi criada pela Associação Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgados pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), estima-se que existam 200 milhões de animais em situação de rua no mundo, sendo 30 milhões deles no Brasil.
A necessidade de políticas públicas como a castração para controlar o aumento da população de animais, medida defendida pela vereadora Fabíola Rezende, é refletida pelos dados da American Humane Association, divulgados pelo CRMV-PB, sobre a capacidade de procriação dos animais. A entidade aponta que 80.399.70 filhotes podem ser gerados por um casal de cachorros procriando em sucessivas gerações ao longo de uma década.
Fabíola Rezende e o CRMV-PB apontam, ainda, que a castração reduz a proliferação de zoonoses. “A castração funciona como medição de prevenção às doenças e é uma medida de saúde tanto para os animais, como para os humanos, pois existem zoonoses que podem ser contraídas pelas pessoas”, diz. Ela lembra que “o animal com saúde significa também mais saúde física e mental para os humanos”.
O presidente do CRMV-PB, José Cecílio, defende a castração como medida preventiva às doenças e de combate à crueldade contra os animais. “Castração evita doenças, combate crueldade e reduz número de animais abandonados. O Conselho Regional de Medicina Veterinária sempre incentiva projetos de controle populacional de animais. Estamos de portas abertas para prestar informações e orientar como os municípios devem proceder para a implantação desses projetos, que precisam ter a nossa aprovação”, disse o presidente do CRMV-PB, José Cecílio.
A adoção de políticas de controle da natalidade de cães e gatos está prevista na Lei 13.426/17, cujo texto estabelece que municípios devem tomar medidas por meio de castração ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar ao animal. José Cecílio acrescenta que a Resolução Conselho Federal de Medicina Veterinária n° 962/2020 normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em Programas de Educação em Saúde, Guarda Responsável e Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional. Tais mecanismos devem ser vinculados à entidade ou instituição de utilidade pública, faculdade de Medicina Veterinária ou órgão público e tem que ser elaborado por médico-veterinário responsável técnico devidamente registrado.
Outro aspecto previsto na lei é o município precisa apresentar a estrutura disponível para a realização dos processos contraceptivos dos animais. Além disso, necessita descrever como será feita a seleção dos animais, como ocorrerá o procedimento de pré, durante e pós-operatório, quem vai custear e onde serão feitas as cirurgias.
Discussion about this post