O governo da Paraíba revelou um dado extremamente preocupante para as contas públicas. A Paraíba Previdência (PBPrev) amargou, em 2017, um déficit de R$ 1,2 bilhão. O montante representa mais de 10% do definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor para todas as despesas. Os dados foram publicados no Diário Oficial do Estado para justificar o veto ao projeto aprovado na Assembleia Legislativa que criava o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI).
A informação é do blog do Suetoni Souto Maior
Segundo a publicação, o desempenho para este ano deve ser pior ainda por conta da obrigação do governador de recompor a retirada de R$ 88 milhões feita em 2015 para garantir o pagamento dos inativos.
“Considerando que o déficit da PBPREV no ano de 2017 somou a quantia estratosférica de R$ 1.280.782.763,97 (um bilhão, duzentos e oitenta milhões, setecentos e oitenta e dois mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), tendo em vista que a curto, e médio prazo não se vislumbra solução previdenciária e atuarial do mencionado déficit, em respeito ao caput do art. 40 da Constituição Federal que dispõe acerca do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, não resta outra alternativa a este ente previdenciário senão opinar pelo veto ao projeto de lei em questão”, diz o governador no veto.
A resposta do governo da Paraíba foi para barrar um programa do Ministério Público que visava incentivar a aposentadoria de servidores. A medida estabelecia, entre outras coisas, que a aposentadoria beneficiaria servidores com idade igual ou inferior a 70 anos, não respondam a processo disciplinar e não tenha requerido aposentadoria antes da vigência desta Lei.
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