O Ministério Público da Paraíba e o Município de João Pessoa celebram, nesta sexta-feira (14/07), um termo de ajustamento de conduta para viabilizar o reordenamento da orla marítima dos bairros de Cabo Branco e Tambaú, na capital.
O TAC é decorrente de inquérito civil instaurado pela promotora de Justiça, Cláudia Cabral, que atua na área do meio ambiente e patrimônio social. Dentro desse procedimento, foram realizadas várias audiências com os gestores públicos para a construção das soluções para os problemas verificados nessa faixa do litoral pessoense. A representante do MPPB também ouviu comerciantes da área.
Entrevista coletiva à imprensa: Após falas iniciais e assinatura do TAC, a promotora Cláudia Cabral e o prefeito Cícero Lucena atenderão a imprensa, respondendo aos questionamentos sobre os termos do acordo e os objetivos a serem alcançados por meio dele.
Data: 14/07/2023 – sexta-feira
Hora: 11h
Local: Auditório da Promotoria de Justiça de João Pessoa – Av. Almirante Barroso, 159, Centro, João Pessoa.
Fontes para entrevista: Promotora de Justiça, Cláudia Cabral; prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
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