João lidera comitiva de governadores nordestinos em visita ao Senado e cobra maior participação no Orçamento

O governador João Azevêdo (PSB) liderou uma comitiva de governadores nordestinos, durante visita ao Senado nesta segunda-feira (25), para defender a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a ampliação do debate sobre a reforma tributária com o governo. No Senado, João e outros governadores se encontraram com os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O gestor estadual destacou a importância da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51/2019, que busca ampliar a participação dos estados no Orçamento da União. A PEC propõe a alteração do artigo 159 da Constituição, visando aumentar a parcela destinada ao FPE e ao Distrito Federal. Atualmente, esse valor corresponde a 21,5% da arrecadação dos impostos sobre a renda e produtos industrializados.

Com a aprovação da proposta, essa porcentagem seria elevada para 26%. O texto já passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno e agora está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aguardando a avaliação de uma emenda apresentada em Plenário que busca incluir os municípios na mudança proposta pela PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

“Queremos uma divisão mais justa de recursos para o crescimento dos nossos estados, com menos desigualdades e mais qualidade de vida para as pessoas”, registrou João azevêdo pelas redes sociais.

“A importância dessa reunião é trazer o debate sobre a divisão dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e IPI que formam o FPM e o FPE. Os estados querem ter um tratamento similar ao tratamento que tem sido dado ao longo do tempo aos municípios e reivindicam que a gente paute a PEC 51/2019”, afirmou o senador Rogério Carvalho após o encontro.

“Eles [governadores] querem também discutir com o governo e com o relator da reforma tributária [senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas] o critério de distribuição do recurso que vai compor o Fundo de Desenvolvimento Regional. É muito pertinente essa preocupação dos governadores. Por fim, eles trazem agenda que é a necessidade de recomposição das perdas do FPE que, com a diminuição da arrecadação, precisa encontrar um jeito para fechar as contas”, acrescentou.