A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria, nesta terça-feira (26), um projeto de lei do Governo do Estado que aumenta de 18% para 20% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Paraíba. O projeto, que tramita na Casa desde o dia 18 deste mês, foi votado após aprovação de que ele fosse apreciado em caráter de urgência urgentíssima. Após a aprovação o projeto vai para sanção do governador João Azevêdo, que deve publicá-lo no Diário Oficial do Estado (DOE) até o dia 30 deste mês.
A aprovação do projeto aconteceu após críticas da oposição, alegando que o governador João Azevêdo (PSB) havia prometido durante a campanha eleitoral de 2022 que não iria aumentar impostos no estado, garantindo que a Paraíba estava com saúde fiscal.
“Ele pensa só no próprio umbigo. Ele vai pagar caro. Isso é um absurdo e o governo está passando dos limites. Haviam prometido que esse projeto não iria à pauta hoje”, reclamou o deputado Wallber Virgolino, que chegou a pedir que o projeto fosse retirado de pauta.
Em defesa do projeto, o deputado Hervázio Bezerra falou que o Governo do Estado mostrou tecnicamente que é necessário reajustar a alíquota do ICMS para que a Paraíba não sofra perdas com a aprovação futura da reforma tributária no Congresso Nacional.
“Temos no parlamento um debate técnico e político. No técnico, os secretários deram um verdadeiro show. Será que algum empresário está assistindo? O secretário disse que quase 92% [das empresas] não serão atingidas. Eles estão com a verdade. No debate técnico, o governo ganha de cabeça erguida. Respeito a oposição, que faz um debate político”, argumentou Hervázio.
Após a aprovação o projeto vai para sanção do governador João Azevêdo, que deve publicá-lo no Diário Oficial do Estado (DOE) até o dia 30 deste mês.
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