Nos 80 anos da CLT, encontro discutirá esvaziamento da justiça do trabalho e tendências jurisprudenciais

A histórica marca de oito décadas alcançada em 2023 pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será marcada na próxima sexta-feira (27) em João Pessoa, pela edição do Lex Fórum, que este ano discutirá a evolução da legislação trabalhista e as tendências jurisprudenciais.

O evento, que ocorrerá das 8h às 12h no auditório do Duo Corporate Towers, localizado à Rod. Gov. Antonio Mariz, 2051, Loteamento Oceania III, é voltado para advogados, juízes, procuradores do trabalho, profissionais de RH, empresários, dirigentes sindicais e contadores, e será abrilhantado com a presença e participação do ministro do Superior Tribunal do Trabalho (TST), Amaury Rodrigues, que protagonizará painel sobre os 6 anos da Reforma Tributária e os 80 anos da CLT.

O bate-papo será mediado pelos advogados Gáudio de Paula e Wilson Furtado Roberto, este idealizador do Lex Fórum. Outra painelista confirmada é a da juíza do TRT-13ª Região, Nayara Queiroz, também presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região, que discorrerá sobre Retrospectivas e Tendências das Reformas

Vagas limitadas

As vagas são limitadas e as inscrições ainda podem ser feitas através da plataforma Sympla, pelo número (83) 98600-0000 (WhatsApp) ou diretamente pelo link: https://bit.ly/LexForum2023. O evento é organizado pela Juristas Academy e Club Job, com apoio do Instituto Dia e do Sebrae.

O encontro se faz dos mais oportunos, considerando sobretudo, recente série de decisões recentes que vêm sendo tomadas individualmente por ministros do Supremo Tribunal Federal, esvaziando a competência da Justiça do Trabalho, o que na opinião do polêmico ministro Gilmar Mendes é uma visão distorcida.

Sobre a CLT

Tido como um dos primeiros instrumentos de inclusão sociais do Brasil e também norma mais conhecidas e longevas do Brasil e se reveste da maior importância por garantir aos trabalhadores uma série de direitos, como jornada diária máxima de oito horas, descanso semanal remunerado, férias, pagamento de hora extra, atuação em ambiente salubre, aviso prévio, licença-maternidade e paternidade, 13º salário, proteção contra demissão sem justa causa e seguro-desemprego.