Procurador do caso FAC que culminou na cassação de ex-governador está à frente de investigações sobre irregularidades e destinação de emendas ao Laureano

Para quem acha que as investigações sobre o volume de recursos financeiros e a sua destinação pelo Hospital Laureano passará incólume está redondamente enganado. É que na recomendação conjunta do MPF e MPPB,  uma assinatura chama a atenção, a do procurador da República José Guilherme Ferraz da Costa, conhecido pela diligência e operosidade de seu trabalho em processos que ganharam grande repercussão na Paraíba, a exemplo da cassação do ex-governador Cássio Cunha Lima no caso FAC.

Ferraz também estava na Procuradoria da República na Paraíba durante a tal ‘fila da morte’, em 2005, quando o hospital alegava problemas financeiros para justificar o hiato entre as cirurgias e o inicio dos procedimentos quimioterápicos nos pacientes oncológicos da unidade de saúde. O procurador José Guilherme Ferraz da Costa também chefia a Procuradoria na Paraíba.

Na recomendação que assina junto 40º promotor de Justiça da capital, Alexandre Jorge do Amaral Nóbrega, Ferraz aponta que o hospital recebeu, entre os anos de 2018 e 2022, quase R$ 18 milhões em emendas parlamentares. O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) apontaram falhas no uso desses recursos e pediram a interrupção dos repasses à instituição.

Os órgãos de controle e fiscalização mostram que os milhares de recursos destinados por meio dessas emendas oram mal aplicados pela Fundação Hospital Laureano.

O MPF e o MPPB pedem que a Secretaria de Saúde de João Pessoa “abstenha-se de destinar emendas parlamentares federais e municipais, com a finalidade de custear despesas de pessoal, cursos, compra de equipamentos e outros gastos sem considerar as prioridades de atendimento da rede.”

Em outro trecho do documento que o TÁ NA ÁREA teve acesso, os Ministérios Públicos pedem que a Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa faça “a liberação de emendas parlamentares federais única e exclusivamente quando todas as metas definidas nos planos de trabalho estiverem de acordo com o plano de saúde e com a programação anual de saúde”.

Segundo o MPF e MPPB, foram repassados ao Hospital Napoleão Laureano R$ 17.750.842,00 (17 milhões) em emendas de deputados federais, entre 2018 e 2022, e R$ 3.793.913,00 (3,7 milhões) em emendas de vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa, de 2022 a 2023.