Irregularidades com despesas com combustível e até salários de piloto e manutenção de helicóptero e de polo gráfico levaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a desaprovar, ontem (12), por unanimidade, as contas de 2018 do Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (PROS). A decisão obriga a sigla a devolver o montante de R$ 2.944.124,26, por uso irregular de verbas públicas, o que será feito pelo Solidariedade, ao qual o PROS foi incorporado, em 2023.
O voto do relator, ministro Ramos Tavares, incluiu uma multa de 5% a ser descontada de futuros repasses do Fundo Partidário do Solidariedade. Porque houve insuficiência de aplicação mínima de 5% do total do Fundo na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
Mas a principal causa da punição são as irregularidades de ausência de comprovação da vinculação de gastos com a atividade partidária e repasse irregular a diretórios estaduais suspensos, além das despesas com combustível, salários de piloto e manutenção de polo gráfico e do helicóptero comprado com dinheiro público por R$ 2,4 milhões, em 2015, cerca de R$ 5 milhões em valores atuais.
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