Comissão de Direitos Humanos quer discutir situação do Instituto de Polícia Científica em audiência pública

O deputado estadual Frei Anastácio, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa da Paraíba, apresentou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir as condições sanitárias, de estrutura física, de equipamentos, materiais e de saúde do trabalhador do Instituto de Polícia Científica do Estado da Paraíba (IPC).

Segundo o deputado, a solicitação está sendo feita ao Poder Legislativo a pedido do Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba. Eles querem discutir o problema do IPC, de forma pública, com representantes da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social; Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª; AGEVISA; Servidores da Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa que realizam a inspeção do IPC; SINDPERITOS; SUDEMA, AESA e Secretaria da Saúde do Estado.

“Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia não poderia deixar de atender a essa solicitação. Espero que esse requerimento seja aprovado no plenário da Assembleia, já que se trata de um assunto de urgência e de estrema importância. Eu vi o relatório da inspeção realizada no IPC, enviado à comissão pelo Sindicato. Realmente é uma situação muito preocupante que precisa ser resolvida através de cooperação mútua”, disse o deputado.

Condições insalubres

O pedido de inspeção, que resultou na interdição do prédio do IPC, em João Pessoa, foi requerido pela categoria junto ao Ministério do Trabalho e Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região. “Os pareceres técnicos, produzidos pelas equipes de inspetores sanitários da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (AGEVISA-PB) constataram uma série de problemas, que dificultam a execução das perícias, comprometem os resultados periciais e põem em risco a saúde e segurança dos trabalhadores, da área em razão do grau de insalubridade”, relatou Frei Anastácio.

Tais condições, segundo o relatório de inspeção, contrariam as normas vigentes das leis trabalhistas e dos direitos humanos. Em sua conclusão, o relatório de inspeção sanitária afirma que a referida instituição não possui os requisitos ideais, relativos à estrutura física, equipamentos, materiais, insumos, procedimentos, de documentos e de saúde do trabalhador, o que contraria as normas vigentes regulares para as condições sanitárias de funcionamento de órgão desta natureza.