O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu nesta quarta-feira uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta (PP), por supostos crimes de responsabilidade por meio de contratos empresas de coleta de lixo.
O Ministério Público da Paraíba 9MPPB) instaurou o Procedimento Investigatório Criminal para apurar supostos crimes de responsabilidade praticados pelo prefeito Emerson Panta, que, no exercício financeiro de 2017, efetivou contratos com duas empresas de coleta de lixo e pagou, sem prévio empenho das despesas, e também efetivando pagamentos acima dos valores contratuais. As empresas contratadas naquele ano foram a Servicol e a Geo Limpeza.
O Ministério Público da Paraíba fundamentou o procedimento investigatório criminal com base no Decreto 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
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