O Conselho Federal de Corretores de Imóveis tem se destacado como um pilar fundamental na busca por melhorias no ambiente tributário do setor imobiliário. A dedicação e o empenho contínuos do Sistema Cofeci-Creci em defender os interesses dos corretores e do mercado imobiliário são determinantes e, no momento atual, no qual o país está prestes a dar um passo histórico com a regulamentação para posterior aprovação da Reforma Tributária, a mobilização da entidade tem sido essencial.
Prova disso foi o relatório apresentado esta semana pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a regulamentação da reforma tributária, favorável à redução na carga tributária nas operações imobiliárias, que poderá trazer benefícios para quem compra, vende, investe, aluga e também para os corretores de imóveis.
O Cofeci teve uma participação ativa e determinante nessa conquista. O texto inicial, enviado à Câmara dos Deputados, previa um fator redutor genérico de 20% do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para operações com bens imóveis, incluindo locação, arrendamento e loteamentos. No entanto, através de uma articulação eficaz e estudos aprofundados sobre os impactos tributários na construção civil, o Conselho conseguiu levar ao Senado essa discussão fundamental para o setor.
“Após uma conquista positiva na Câmara dos Deputados, que já havia elevado o índice redutor, fomos também ao Senado para confirmar que os cálculos por nós realizados referente aos tributos sobre os serviços e a indústria da construção civil sustentam nosso pedido original. Então, solicitamos ao Senado que os índices redutores fossem elevados para 60% nas operações de venda e 80% nas de locação”, revela o presidente do Cofeci, João Teodoro.
Apesar de o relatório final ter concedido um índice redutor de 50% nas operações de venda e 70% nas locações, abaixo dos 60% e 80% originalmente pleiteados, o resultado ainda representa um avanço significativo. João Teodoro destacou ainda que, embora o resultado não tenha atingido completamente as expectativas, é uma conquista importante para o setor imobiliário.
Essa vitória foi fruto de uma mobilização institucional coordenada, onde a união do Sistema Cofeci-Creci com outras entidades do mercado imobiliário foi essencial para sensibilizar os parlamentares. Daniel Maia, Diretor da ACE Relações Institucionais, empresa que presta assessoria parlamentar para a entidade, reforçou a importância dessa união ao ressaltar as negociações com os senadores. Segundo Daniel, os diversos presidentes regionais conversaram com seus senadores para transmitir a importância de ter fatores redutores que respeitassem o mercado imobiliário e principalmente a compra da casa própria, garantindo também que o aluguel não tivesse ainda mais aumentos para a população.
O assessor pontuou ainda que no geral houve também avanços para os profissionais da categoria. “O corretor de imóveis, por estar inserido neste regime de bens imóveis, já inicia com um redutor de 50%, superior aos 30% inicialmente propostos para todos os conselhos profissionais. Entendemos que também se trata de uma grande conquista. Avançamos muito na reforma e estamos satisfeitos”, concluiu Maia.
A luta continua até a concretização do projeto de lei complementar PLP 68/2024. A mobilização inédita do mercado imobiliário, com o Cofeci à frente, demonstrou a força coletiva em prol de mudanças que favorecem todo o setor. Adelmir Santana, ex-senador e CEO da ACE Relações Institucionais, ressaltou a importância dessa união, destacando o papel central do Cofeci em liderar esse movimento de mudança.
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