A Câmara Municipal de Alhandra, presidida por José Roberto Lourenço dos Santos, mais conhecido como Irmão Beto (MDB), patrocinou uma verdadeia fraude aos cofres públicos na compra superfaturada de fechaduras eletrônicas para a Casa Legislativa. A constatação é feita por inquérito policial da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) concluído esta semana e que indicia o vereador e outras duas pessoas pelos crimes de fraude em licitação e peculato.
De acordo com o inquérito, a Câmara Municipal de Alhandra, comandada por Irmão Beto, comprou fechaduras eletrônicas por mais que o dobro do preço praticado no mercado, causando um superfaturamento de quase R$ 8 mil. No relatório, os investigadores apontam que a Casa, presidida pelo vereador do MDB, direcionou o processo licitatório para favorecer terceiros, no caso a empresa AB Indústria e Comércio, com sede em Olinda, no vizinho estado de Pernambuco, tornando a compra mais onerosa aos cofres públicos.
No inquérito, os investigadores da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR)indiciam o presidente da Câmara Municipal de Alhandra, vereador Irmão Beto; Antenor Ferreira da Silva Júnior, presidente da Comisão de Licitação da Casa; e Ana Paula Bandeira do Ó, proprietária da AB Indústria e Comércio, empresa que vendeu os equipamentos, pelos crimes de fraude em licitação/contrato e peculato. Os crimes preveem penas que variam de 2 a 12 anos, a depender do entendimento da justiça ao final do processo.
O inquérito 012/2024, da DECCOR, já foi remetido a Justiça e está em tramitação na 2ª Vara Regional das Garantias, sob o número 0801068-49.2024.8.15.0411. No documento, os policiais apontam desvio de valores públicos por funcionários que atuaram no processo licitatório, com participação de empresários, no valor de R$ 7.809,84.
LICITAÇÃO DIRECIONADA E COMPRA SUPERFATURADA
Foram adquiridas seis fechaduras eletrônicas fabricadas pela empresa Intelbrás, modelo FD3000, no valor de R$ 2.480,00 cada uma, totalizando R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais), por meio de dispensa de licitação pela presidência da Câmara Municipal de Alhandra. Ocorre, contudo, conforme apurado nas investigações e com base na denúncia dos vereadores João Sufoco e Jeremias Santos, no site oficial da empresa, o valor de cada fechadura era de R$ 1.159,90 (mil cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), menos da metade das adquidas pela Câmara Municipal de Alhandra, o que comprova o superfaturamento dos equipamentos.
O curioso, segundo as investigações, é que a Câmara Municipal de Alhandra não fez nenhuma cotação na Paraíba, apenas consultando empresas de Pernambuco, e a vencedora já tinha apresentado sua cotação antes mesmo da aprovaçãpo ou não do processo de dispensa de licitação.
CONFIRA RELATÓRIO DOS INVESTIGADORES:
PARA ENTENDER
A denúncia da compra de fechaduras pela Câmara Municipal de Alhandra foi feita pelos vereadores João Sufoco e Jeremias Santos no final final do ano passado. Os dois parlamentares acionaram a Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR), que iniciou as primeiras análises.
Os parlamentares apontaram que as seis fechaduras eletrônicas adquiridas pela Câmara Municipal de Alhandra extrapolavam e muito os valores praticados no mercado. Fabricadas pela empresa Intelbrás, modelo FD3000, no valor de R$ 2.480,00 cada uma, totalizando R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais), quando o valor de cada equipamento era de R$ 1.159,90 (mil cento e cinquenta e nove reais e noventa centavos), menos da metade das adquidas pela Câmara Municipal de Alhandra, o que comprovaria o superfaturamento dos equipamentos.
Pelo relato dos investigadores, a partir de consulta simples no comércio paraibano e nacional, as fechaduram foram adquiridas por valores infinitamente superiores aos praticados no mercado.
PENAS
Os crimes de peculato e fraude em licitação, atribuídos ao presidente da Câmara Municipal de Alhandra, vereador Irmão Beto; Antenor Ferreira da Silva Júnior, presidente da Comisão de Licitação da Casa; e Ana Paula Bandeira do Ó, proprietária da AB Indústria e Comércio, empresa que vendeu as fechaduras eletrônicas, conforme relatório que pede o indiciamento de ambos, são previstos no Código de Penal e preveem penas que variam de 2 a 12 anos de prisão.
A pena para o crime de fraude à licitação é de 2 a 4 anos de detenção e multa. O peculato é o crime de apropriação ou desvio de dinheiro, valor ou bem público por um funcionário público, em benefício próprio ou de terceiros. No caso de Peculato apropriação e desvio, a pena é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
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