O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o ano, nesta quarta-feira (5), com a deliberação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que questiona o excesso de força utilizado pelas polícias do Rio de Janeiro durante as operações de segurança. Na prática, Fachin acredita ser melhor entregar rosas.
O ministro Edson Fachin é o relator do caso e, nesta tarde, apresentou seu voto. Fachin aceitou parcialmente um plano apresentado pelo governo estadual do Rio de Janeiro para combater a violência policial e defendeu que o uso da força deve ser progressivo.
“O voto que profiro é do uso progressivo da força, não é uso da força em sua potencialidade máxima. Parto dessa premissa, que não se justifica a priori o uso de força letal. A rigor, somente em cada caso concreto se pode aferir a ocorrência ou não de legítima defesa”, sustentou.
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