R$ 7 bi: 3º adiamento consecutivo de votação pelo TJ agrava prejuízo do governo da PB

O Projeto de Lei que altera a Lei de custas e emolumentos da Paraíba para definir a questão da Indenização de Transporte (IT) dos Oficiais de Justiça foi retirado da pauta de votação para às 14h desta quarta-feira (12) pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado.

A votação teve início no dia 18 de dezembro do ano passado, ainda durante a gestão do então desembargador-presidente e autor do projeto, João Benedito, que, junto à desembargadora Fátima Bezerra, votou favorável, mas foi suspensa por um pedido de vistas do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho.

Foi retomada no último dia 29 de janeiro, quando o magistrado declarou que esgotaria o prazo regimental para apresentar o voto, o que se deu hoje, mas pela manhã foi retirado de pauta.

Questão se arrasta há 5 anos

A matéria vem sendo tratada há pelo menos 5 anos no âmbito da Corte e nos últimos dias o presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira, voltou a percorrer os gabinetes dos 26 desembargadores, esclarecendo, dirimindo dúvidas e entregando memoriais.

“Após visitar, todos os gabinetes e diretorias e ter tido reunião com o juiz auxiliar, Dr. Fábio Araújo, fui recebido hoje pela manhã pelo Des, Fred Coutinho, que comunicou a necessidade de viagem do Des Oswaldo Trigueiro e que por isso o processo não deveria ser votado hoje, tendo, de comum acordo ficado decido que o processo só voltaria à pauta depois de uma reunião entre o SINDOJUSPB, o presidente do TJPB e o Des Oswaldo, para que sejam feitos todos os esclarecimento o esvaziadas as dúvidas. Levantamos uma questão que não foi observada pelo TJPB, que foi a realização de estudo de impacto financeiro e orçamentário, tendo o presidente afirmado que teria, também reunião com a Diretora Financeira do Tribunal, Dra. Izabel Vicente” acrescentou.

Montanha de prejuízos só aumenta

Com a falta de solução desse problema, as Varas Fazendárias não conseguem entregar a prestação jurisdicional e com isso o Executivo deixa de arrecadar os créditos tributários buscados nas ações de execução fiscal em curso nas mesma, além de prejudicar servidores e magistrados que têm suas produtividades negativadas pela falta de andamento das milhares de ações, que importam atualmente em mais de R$ 7 bi (sete bilhões de reais), que permanecem paralisadas pela falta de convênio do Executivo, ou seja, o governo da Paraíba continua sem arrecadar essa crescente quantia astronômica.