Juiz autoriza transfusão de sangue em filho de Testemunhas de Jeová

O juiz Adhailton Lacet Correia Porto, da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, autorizou uma transfusão de sangue de uma criança contra a vontade de seus genitores que não aprovaram o procedimento. A decisão, tomada em harmonia com o parecer do Ministério Público (MPPB) foi prolatada na tarde desta quarta-feira (6).

A ação foi ajuizada pelo Município de João Pessoa em favor de uma criança, que aguardava a hemotransfusão desde o dia 22 de novembro de 2017.

De acordo com a petição inicial, os médicos que a acompanhavam relataram a situação de gravidade extrema, com indicação de transfusão de sangue, informando, no parecer anexado aos autos, que o quadro de saúde apresentava piora progressiva com risco de morte.

“A recusa da família se baseia em questões religiosas: são Testemunhas de Jeová e, como tal, entendem que este recurso não é válido”, disse o magistrado, esclarecendo que a questão que se põe, é o confronto entre o direito e o respeito à livre convicção religiosa e o direito à vida.

Adhailton Lacet ponderou que, embora o primeiro deva ser respeitado, entendia que tal regra deve ser excepcionada quando se coloca em confronto com o direito à vida, de primazia absoluta.

“Se não há vida, não há motivo para a garantia de qualquer outro direito. Ainda mais quando se trata de paciente menor de idade, incapaz de expressar sua própria vontade. Neste caso, salvo melhor juízo, não é dado aos pais escolher entre a vida e a morte de terceiro”, enfatizou.

O juiz acrescentou que o direito à vida deve ser compreendido de forma extremamente abrangente, incluindo o direito de nascer, de permanece vivo, de defender a própria vida, enfim, de não ter o processo vital interrompido senão pela morte espontânea e inevitável.

Na sentença, o magistrado fez referência ao Código de Ética Profissional do médico, que o proíbe de efetuar qualquer procedimento sem o esclarecimento prévio do paciente ou de seu responsável legal.

“Entretanto, essa regra admite exceção quando o paciente se encontra em iminente risco de morte, como é a hipótese dos autos”, explicou.