Concurso da Polícia Militar exige ‘masculinidade’ em edital

Podem concorrer às vagas homens e mulheres, com idade até 30 anos. No entanto, o número de vagas preenchidas por mulheres não pode ultrapassar 50% do total, em respeito à Lei Estadual nº 14.804/2005.

Em nota, a PM afirmou que foi dada, por parte de alguns setores da sociedade, uma interpretação equivocada ao critério “masculinidade” e que o objetivo é “avaliar a estabilidade emocional e a capacidade de enfrentamento, aspectos estes extremamente necessários para o dia a dia da atividade policial militar”. Veja mais trechos da nota no final da reportagem.

O critério masculinidade é descrito no anexo II do edital como “capacidade de o indivíduo em não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades, não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor”.

Ainda segundo o edital, a “masculinidade” deve ser apresentada em um grau maior ou igual a “regular”.

A Aliança Nacional LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Travestis e Intersexuais) e o Grupo Dignidade publicaram uma nota de repúdio ao edital, afirmando que a exigência de “masculinidade” desconsidera a possibilidade de mulheres se candidatarem às vagas ou quer que elas tenham características masculinas, o que consideram discriminatório.

“Fere a Declaração Universal de Direitos Humanos e a Constituição Federal Brasileira no que diz respeito à igualdade de todas as pessoas, além de estar na contramão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU) em relação ao alcance da igualdade entre os gêneros”, diz a nota.

A nota também pede ajuda a vários órgãos e autoridades para que o edital seja revogado. Entre as autoridades citadas, está a coronel Audilene Rocha, atual comandante da PM-PR e primeira mulher a assumir o cargo em 163 anos da corporação.

O Conselho Regional de Psicologia do Paraná (CRP-PR) informou que teve acesso ao edital durante o fim de semana e que ainda vai discutir um posicionamento oficial do órgão, que deve ser divulgado em nota.

A coordenadora da Comissão de Avaliação Psicológica do CRP-PR, Mari Angela Calderari Oliveira, adiantou que alguns itens do edital chamaram a atenção por estarem em desacordo com o que se entende da avaliação psicológica para concurso público.

De acordo com Oliveira, a Resolução nº 2/2016 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) instituiu normas para a avaliação psicológica e criação do perfil profissiográfico, que define competências que precisam ser avaliadas para identificar candidatos aptos a ocupar um determinado cargo.

A coordenadora ressalta que alguns pontos do edital realmente estão de acordo com a resolução do CFP – como a necessidade de devolutiva e a publicação somente do nome de aprovados –, mas alguns critérios não podem ser avaliados com objetividade, conforme determina a norma federal.

“A gente consegue identificar ali alguns daqueles constructos [critérios] que além de serem difíceis de avaliar objetivamente – embora eles coloquem que vai ter uma entrevista, que vão fazer um levantamento da história pregressa do sujeito e mais aplicação de teste – da forma como eles colocam é muito subjetivo”, explica.

G1