O deputado estadual Frei Anastácio (PT), autor da lei nº 70/2015 que determina empresas paraibanas pagarem em até 1% do faturamento bruto para programas socioambientais, declarou nesta sexta-feira (14) a redação do ClickPB, que a atitude do deputado Tovar Cunha Lima (PSDB) de tentar anular a lei “é para reforçar o projeto golpista instalado no país”.
Frei Anastácio disse ainda, achar estranho que todos os deputados tenham votado favorável ao projeto de lei e só agora que a lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) eles queiram voltar atrás. “Porque eles não perceberam na hora que teoricamente a lei era frágil e inconsistente. Só acho que tem forças estranhas por trás de tudo isso”, ressaltou.
O deputado argumenta que a lei propõe a responsabilidade socioambiental das empresas privadas de médio e grande portes que se instalarem na Paraíba invistam um percentual do seu faturamento bruto, em obras sociais e ambientais. “O povo assiste os grandes e médios empreendimentos enriquecendo a cada dia, sem que a população tenha nenhum ganho. Dessa forma, chegou a hora de termos mais escolas, creches, cursos profissionalizantes, instituição de bolsas para jovens, recuperação de rios, replantio de árvores, entre outras ações. Não sei como um deputado pode ficar contra uma lei como essa”, destacou Frei Anastácio.
Tovar Correia Lima pretende apresentar um projeto revogando a matéria do deputado petista na próxima terça-feira (18). Segundo ele, pelo menos 15 deputados já se comprometeram a assinar a propositura. O tucano considera a lei frágil, inconsistente e inconstitucional.
A lei prevê que para a empresa de médio porte, os investimentos nas ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,5% de sua receita bruta anual. Para a empresa de médio-grande portes os investimentos nas ações socioambientais, em seu conjunto, não serão inferiores a 0,8% de sua receita bruta anual. Para a empresa de grande porte, os investimentos nas ações socioambientais, não serão inferiores a 1% de sua receita bruta anual.
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