O programa estadual de concessão de empréstimos a micro e pequenos empresários está de volta à mira da Justiça Eleitoral. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar possíveis irregularidades no programa Empreender Paraíba. A medida foi publicada na edição desta terça-feira (02) do Diário Extrajudicial Eletrônico do Órgão.
De acordo com a portaria, assinada pelo procurador regional eleitoral, Victor Veggi, a medida visa apurar possível prática de conduta vedada e abuso de poder levando em conta um auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado.
A partir de agora, o MPF tem 60 dias para finalizar ou prorrogar o prazo de investigação do procedimento. Ontem, a Justiça suspendeu de forma imediata o programa levando em conta também a auditoria do Tribunal de Contas do Estado. O Governo contestou o despacho, mas afirmou que vai cumprir e recorrer da decisão.
Discussion about this post