O Ministério Público Federal emitiu novo parecer em que pede o prosseguimento da AIJE do Empreender, com a sua inclusão na pauta de julgamento. Na ação, o MPF pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, do PSB, e da sua vice Lígia Feliciano, do PDT, e inelegibilidade por um período de 8 anos.
O Parecer foi solicitado pelo relator do processo, desembargador Carlos Beltrão, após a defesa do governador Ricardo Coutinho haver questionado a inclusão de uma mídia pelo Ministério Público nas alegações finais. Com o questionamento, o processo teve que ser retirado de pauta para a manifestação das partes.
Não há ainda previsão de quando o processo será julgado. Ao que indica, haverá mudança de relatoria antes dele ser incluído em julgamento. É o que desembargador Carlos Beltrão irá assumir a presidência do TRE, em razão da saída do desembargador Romero Marcelo.
Com isso, o processo irá para as mãos do desembargador José Ricardo Porto, indicado para compor a Corte pelo Tribunal de Justiça. Ele ainda irá tomar posse como membro do TRE.
Mais detalhes
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0002007-51.2014-6.15.0000, que pede a cassação do socialista e da sua vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), por suposta conduta vedada e e abuso de poder político e econômico com o uso do programa Empreender-PB nas eleições estaduais de 2014, completou quatro anos no último dia 03 de outubro.
A ação foi proposta pelo senador Cássio Cunha Lima, que disputou o governo do Estado nas eleições de 2014. Uma outra ação tratando do mesmo assunto foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
A AIJE já teve quatro relatores e que caminha para ter o quinto, aponta que o Governo do Estado aumentou em 744% as despesas com inversões financeiras (Crédito Produtivo e Orientado) e 621% no número de contratos de concessões de créditos/financiamentos, no período de janeiro a junho de 2018, comparativamente com o exercício precedente (2017), ocorrendo tal incremento em ano eleitoral.
Outro problema detectado na auditória foi a concessão de empréstimos a agentes políticos, a exemplo de vice-prefeita, vereadores e secretários municipais; e beneficiários do Bolsa-família.
O governo nega as informações do TCE e acusa o órgão de manipular os dados.
O mandato do governador Ricardo Coutinho termina no dia 31 de dezembro e espera-se até lá que a ação seja julgada.
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