TSE ordena retirada de vídeo em que Bolsonaro fala de fraude em urnas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou hoje (25), por 6 votos a 1, que Google e Facebook retirem do ar um vídeo gravado pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) em 16 de setembro, no qual ele afirma que a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas “é concreta”.

A fala de 15 minutos foi transmitida ao vivo do hospital em que Bolsonaro se encontrava internado após sofrer um atentado a faca em 6 de setembro. O vídeo foi depois publicado no canal oficial do presidenciável no YouTube e também em seu perfil no Facebook.

“A grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez no primeiro, é concreta”, diz Bolsonaro no vídeo, no qual faz ainda críticas ao PT e a Lula, que diz ter um plano para sair da prisão após as eleições. “O PT descobriu o caminho para o poder: o voto eletrônico”, afirma o presidenciável, novamente sugerindo fraude nas urnas.

Presidente do TSE, Rosa Weber, disse que críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral hão de encontrar limites – Arquivo/Agência Brasil

Ação

O PT ingressou com uma representação no TSE pedindo direito de resposta contra Bolsonaro, o que foi negado pelo plenário da Corte. Os ministros, contudo, resolveram acatar a solicitação para que o vídeo fosse retirado do ar. O entendimento prevalecente foi o de que a fala do candidato do PSL foi além do direito de crítica, ao buscar abalar a credibilidade da Justiça Eleitoral.

“Críticas são legítimas, vivemos graças a Deus num estado democrático de direito. Agora, críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral, e sobretudo que busca retirar-lhe a credibilidade junto à população, elas hão de encontrar limites”, afirmou a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, ao votar pela retirada do vídeo.

O ministro Edson Fachin proferiu o primeiro voto para que o vídeo fosse retirado do ar. “Com todo o respeito e a latitude que a crítica deve existir, creio que essa afirmação de que a possibilidade de fraude é concreta desborda a liberdade de expressão, adentra o campo da agressão à honorabilidade da Justiça Eleitoral”, afirmou.

Também a favor da derrubada do vídeo, o ministro Admar Gonzaga disse que a fala de Bolsonaro chegou a embaraçar o sufrágio no primeiro turno, ao incitar a desconfiança nas urnas por parte dos eleitores no dia da votação, que diante dessa desconfiança estariam sendo levados a violar o próprio sigilo do voto.

“A repercussão dessas suspeitas levadas num tom extremado causou um incitamento para que outros militantes se municiassem durante o período de votação, no momento de sua votação, de aparelhos de filmagem para violar o seu voto, o que é crime”, disse Gonzaga.

Somente o relator do caso, ministro Carlos Horbach, votou a favor da permanência dos vídeos no ar. “As declarações do candidato, ainda que questionáveis, refletem o pensamento de grupos sociais que ora se posicionam contra o avanço tecnológico das urnas eletrônicas, ora atacam decisões institucionais acerca de temas relevantes do cenário nacional, configurando manifestação ordinariamente livre em um regime democrático”, disse.

A defesa de Bolsonaro havia alegado que a fala do candidato está inserida no contexto da liberdade de expressão e fora do escopo da Justiça Eleitoral, que sequer deveria conhecer do pedido feito pelo PT. “Candidato manifestar posicionamento seu, que não é de hoje, faz parte do processo democrático”, afirmou a advogada Karina Kufa.

Pela decisão do TSE, o vídeo em que Bolsonaro afirma haver possibilidade de fraude nas urnas deve ser retirado não só das páginas oficiais do candidato como também de outros 53 endereços eletrônicos no qual foi replicado e que haviam sido listados pelo PT.