Um Plano Real contra corrupção

Por Merval Pereira

A nomeação do juiz Sérgio Moro para um ministério da Justiça ampliado, que tratará também da segurança e dos crimes financeiros, foi uma iniciativa meritória do presidente eleito Jair Bolsonaro, além de movimento político certeiro.

As críticas da oposição, especialmente o PT, estão precificadas pelo próprio Moro, que deve ter feito um balanço dos prós e contras e, aceitando, demonstra que considera a possibilidade de montar um esquema coordenado de combate à corrupção uma tarefa acima da que se propunha como juiz.

“Um bem maior” para o país valeria, na sua avaliação, as agruras por que passará, tanto devido aos ataques da oposição, quanto aos problemas que enfrentará no interior do próprio governo, com seu jogo político a que não está habituado.

Trazer Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministério da Fazenda para o superministério da Justiça propiciará a que sejam acompanhados em tempo real os alertas de movimentação financeira, sinais exteriores de riqueza que passam pelos órgãos fiscalizadores que não têm como objetivo prioritário o combate à lavagem de dinheiro ou o combate à corrupção.

Em vez de um órgão fiscalizador burocrático do ponto de vista econômico, será um vigilante das transações financeiras que possam indicar crimes. Esse será um papel importante no combate ao crime organizado, pois assim o ministério da Justiça poderá estabelecer políticas para cortar o suprimento de dinheiro que o financia.

Durante a Operação Lava Jato, e mesmo antes, quando atuou como assistente da ministra Rosa Weber no julgamento do mensalão, o juiz Moro constatou que o Coaf registrou operações atípicas, mas nada aconteceu de concreto. Moro já havia dito que o país precisava de um “Plano Real contra a corrupção”, e o governo Bolsonaro está lhe dando as condições para estabelecer a ligação entre os diversos órgãos de fiscalização, inclusive o controle das fronteiras, por onde entram armas e contrabando.

O PT vai tentar atacar a nomeação do juiz Moro para o ministério da Justiça com a alegação de que é prova da tendência contrária a Lula no julgamento. Mas quando o ex-presidente foi condenado, nem se sabia se Bolsonaro seria candidato. E naquele momento, Lula era o favorito à presidência, só ficando inviabilizado pela Lei da Ficha Limpa, com o que Moro não tem nada a ver.

Se a condenação de Lula fosse baseada em erros jurídicos ou provas inválidas, o Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4) teria anulado a sentença de Moro. Ao contrário, os juízes do TRF-4 aumentaram a pena do ex-presidente, condenação em segunda instância que o transformou em “ficha-suja”.

É absurdo achar que Moro, desde o início, tivesse a ideia de uma carreira política, coisa que negou várias vezes. Seria condenável se tivesse abandonado a Justiça para se candidatar ao Congresso ou ao governo, de algum Estado ou mesmo do país, como chegou a ser cogitado por vários partidos políticos. Embora existam exemplos no meio político, como o governador do Maranhão Flavio Dino, do PC do B, que largou o Judiciário para entrar na política partidária.

É muito bom que ele tenha aceitado o cargo num governo que tem uma agenda anticorrupção e está dando a ele todos os instrumentos para montar um esquema anticrime organizado muito necessário, pois o país chegou a um limite de corrupção inaceitável.

Moro disse que o Brasil precisava de um Plano Real contra a corrupção e, aparentemente, o presidente eleito está dando a ele condições de montar grande esquema para estimular as investigações e a Polícia Federal. As medidas contra a corrupção apresentadas pela Transparência Internacional, FGV e procuradores de Curitiba têm mais chance de serem aprovadas, porque haverá um ministro poderoso empenhado nisso.

Moro poderá até mesmo ajudar o governo a superar certas questões polêmicas, como a classificação de terrorismo para os atos do MST ou do MTST, ou a permissão para matar que se pretende dar à polícia, especialmente no Rio, onde o futuro governador Wilson Witzel anuncia, com o apoio do presidente eleito, que treinará atiradores de elite para atacar bandidos que andem de fuzil. São medidas que provavelmente serão barradas na Justiça, e Moro poderá aconselhar a melhor maneira legal de fazer o combate.