O ex-prefeito da cidade de Cabedelo, Leto Viana, teve os direitos políticos cassados após sessão na Câmara Municipal, nessa sexta-feira (23), que durou mais de oito horas. A sanção imposta ao ex-gestor vale pelo período de oito anos, mas também considera o tempo restante que ele teria para concluir o mandato. Na prática, Leto ficará inelegível por mais de 10 anos.
Leto está preso desde o mês de abril apontado pela Operação Xeque-Mate, da Polícia Federal, por comandar um suposto esquema de desvios de recursos públicos na cidade na época em que estava no comando da prefeitura.
Esta semana, Leto Viana teve um pedido de habeas corpus negado por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer. Na decisão, Fischer lembrou que o Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo não conhecimento do habeas corpus.
Com a juntada de novas informações pela defesa de Leto, o magistrado abriu novo prazo de vista ao MPF para manifestação sobre a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de remeter os autos para o STJ, tendo em vista surgimento de indícios de atuação do conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), Fernando Catão, em um dos episódios investigados na operação.
Ao ministro Fischer caberá decidir ou não pelo desmembramento do processo em relação aos demais investigados que não possuem foro privilegiado.
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