O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin atendeu a pedido feito pela PGR (Procuradoria Geral da República) e determinou nesta 3ª feira (4.nov.2018) a abertura de uma petição autônoma a para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da JBS ao futuro ministro da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e a outros 9 congressistas que prosseguirão com foro em 2019.
Com essa autorização, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, aprofundará as investigações. Ela decidirá em quais casos pedirá a abertura de inquérito, o arquivamento ou o envio para Instâncias inferiores –quando o fato investigado não tiver relação com o mandato.
Serão abertos procedimentos preliminares em relação a 6 deputados:
- Alceu Moreira (MDB-RS);
- Jerônimo Goergen (PP-SR);
- Marcelo Castro (MDB-PI);
- Onyx Lorenzoni (DEM-RS);
- Paulo Teixeira (PT-SP);
- Zé Silva (SD-MG).
E a 4 senadores:
- Ciro Nogueira (PP-PI);
- Eduardo Braga (MDB-AM);
- Renan Calheiros (MDB-AL);
- Wellington Fagundes (PR-MT).
O CASO
A PGR apura contribuições ilegais de campanha eleitoral pagas pelo Grupo J&F de 2006 a 2014. O caso se baseia em informações fornecidas por dirigentes do grupo em acordo de colaboração premiada, entre eles o dono Joesley Batista e o ex-diretor de relações governamentais, Ricardo Saud.
Na petição, Dodge disse que os relatos dos colaboradores da J&F apontam peculiaridades em cada doação e que, por isso, é conveniente a autuação de petições autônomas para análise dos fatos.
A medida visa dar celeridade às investigações. A intenção também é a de otimizar os trabalhos do Tribunal, evitando atuação de inúmeras petições.
ONYX E O CAIXA 2
Segundo a petição, a JBS doou recursos via caixa a Onyx em 2014 e em 2012.
Na delação da J&F, Saud afirmou que ele recebeu em 2014 R$ 200 mil por meio de 1 empresário do mesmo ramo de atividades da JBS, Antonio Jorge Camardelli, que é presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne).
Em 2017, o futuro ministro da Casa Civil admitiu ter recebido a quantia de R$100 mil de caixa 2, a fim de quitar os gastos de sua campanha no ano de 2014.
Segundo ele, esses recursos estão sendo doados agora de maneira parcelada a entidades assistenciais.
“Já tenho aproximadamente R$ 50 mil doados. Quando concluir eu vou publicar todos os depósitos para essas entidades. E me coloquei à disposição do Ministério Público”, disse o futuro ministro em entrevista ao Poder360 em 14 de novembro.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, divulgada em 14 de novembro de 2018, foram entregues R$ 100 mil via caixa 2 para Onyx em 2012. Ele nega.
“Surpreendentemente aparece agora esse outro caso. Qual é o objetivo? É desgastar o governo. É uma outra pessoa que eu não sei nem que é e que apareceu depois”, disse o futuro ministro após a veiculação da notícia.
Discussion about this post