Defesa de Battisti pede ao STF a revogação da ordem de prisão decretada por Fux

A defesa de protocolou nesta sexta-feira (14) no Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso no qual pede a revogação da prisão preventiva do italiano decretada pelo ministro Luiz Fux. Na mesma peça judicial, os advogados de Battisti solicitam que a Suprema Corte proíba a extradição.

Relator no STF de ação que discute a situação do italiano, Fux determinou nesta quinta-feira (13) a prisão de Battisti e revogou a liminar dada por ele mesmo em outubro do ano passado que impedia extradição.

Os advogados de Battisti solicitaram ao STF que, caso Fux não reconsidere sua decisão, o recurso seja submetido ao plenário da Corte para que possa ser analisado ainda neste ano.

A defesa argumenta que “não há mais espaço” para que governo brasileiro reveja a decisão presidencial que negou a entrega de Battisti à Itália, pois já se passaram mais de cinco anos desde a negativa de sua extradição. O ex-presidente Luiz Inácio

O italiano é considerado foragido pela Polícia Federal (PF), que declarou nesta sexta que Battisti está “em local incerto e não sabido” e que as buscas ainda estão em andamento. A defesa do italiano diz desconhecer o paradeiro dele.

Na nova decisão, Luiz Fux ressaltou que cabe ao presidente da República decidir sobre a extradição ou não do estrangeiro, porque, segundo ele, as decisões políticas não competem ao Judiciário.