A matéria foi aprovada mesmo recebendo duras críticas dos setores produtivos. Eles afirmam que o Governo do Estado propôs o acréscimo, sem dialogar com a sociedade produtiva, e garantem que, com o Projeto de Lei Ordinária nº 2.033/18, a Paraíba vai perder competitividade para outros mercados.
Alíquotas
De acordo com a Receita Estadual, a alíquota de ICMS de automóveis, caminhonetas, utilitários, motocicletas, motonetas e ciclomotores enquadrados nessas descrições é de 18%, mas a carga tributária efetiva na Paraíba é de 12%.
Ainda segundo a Receita Estadual, caso haja acréscimo de 2% no ICMS dessas mercadorias, o aumento será em cima da carga tributária, que neste caso passará de 12% para 14%.
Eleição para Mesa Diretora
Os deputados também votaram projetos que dizem respeito à eleição para a formação da Mesa. Por 21 votos contra 9 eles decidiram que o voto deve permanecer fechados para a escolha dos integrantes da Mesa. Já o voto casado, onde é possível eleger os presidentes do Legislativo para os dois biênios consecutivos, foi aprovado.
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