Empossado no cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública, uma superpasta que ainda contará com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que compõe o sistema de combate a ilícitos financeiros e lavagem de dinheiro, o ex-juiz Sérgio Moro garantiu que o Brasil será implacável contra o crime e disse que “não deve haver portos seguros para criminosos e para o produto de seus crimes. Quando países não cooperam, quem ganha é somente o criminoso. O Brasil não será um porto seguro para criminosos e jamais, novamente, negará cooperação a quem solicitar por motivos político partidários.”
Em seu discurso de posse, Sergio Moro disse que pretende que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional aprofunde a cooperação jurídica internacional.
Sergio Moro quer que, em quatro anos, o Banco Nacional de Perfis Genéticos insira os dados “de todos os condenados por crimes dolosos no Brasil ou, se não conseguirmos a alteração pretendida na lei, de todos os condenados por crimes dolosos violentos”.
Moro anunciou que irá enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei para garantir que as sentenças de condenação sejam cumpridas imediatamente após o julgamento em segunda instância. “Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância”, prometeu.
Confira, na íntegra, o discurso de Sérgio Moro:
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