O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) cobrou, através de ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega Filho, o pagamento de um acordo relativo a débitos referentes à data-base de 2016 e implantação da redução da diferença nos vencimentos básicos entre os cargos de Técnico Ministerial e o de Técnico Ministerial –Diligência e Apoio Administrativo., conforme previsto em lei.
De acordo com o presidente do SINDSEMP, Daniel Guerra, a categoria está profundamente insatisfeita por conta do não pagamento do acordo previsto para acontecer na folha deste mês. Ele lembrou ainda que em 2018 ficou acertada a quitação da dívida em uma única parcela, com o valor recebido pela venda da folha de pagamento dos servidores. “Ao invés do pagamento total do débito, foi proposto o seu parcelamento, com a quitação da primeira metade no mês de dezembro último, ficando o restante para ser quitado neste mês, o que, lamentavelmente, também não foi cumprido”, observou.
Daniel Guerra também lamentou o descumprimento, pela 1ª vez desde que a lei do PCCR foi promulgada, da redução da diferença gradual entre os vencimentos básicos entre os dois cargos de técnico ministerial, até a completa equiparação em 2020, sempre a cada 1ª de janeiro. Conforme previsão legal essa diferença deveria sofrer uma redução de 20% a cada ano, durante o período de cinco anos.
Daniel lembrou que apesar das limitações provocadas por sucessivos congelamentos orçamentários, é preciso que o Ministério Público adote todas as medidas administrativa necessárias que priorizem o cumprimento das imposições legais. “Aguardamos o cumprimento desse acordo para que restabeleça a relação de confiança entre a categoria e a Administração Superior”, destacou.
O coordenador executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), Aloysio Carneiro Júnior, colocou a entidade à disposição dos servidores para que o impasse seja solucionado o quanto antes. “A Fenamp está atenta e se coloca a favor dos pleitos dos servidores do Ministério Público da Paraíba, apoiando-os no que for preciso para o cumprimento do PCCR e dos acordos firmados entre a Procuradoria-Geral de Justiça e a categoria”, afirmou.
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