Governo declara ‘guerra’ ao crime organizado, diz Bolsonaro em mensagem ao Congresso

A mensagem, entregue nesta segunda-feira (4) pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi lida pela primeira-secretária do Congresso, deputada Soraya Santos (PR-RJ), na sessão de abertura do ano legislativo.

Mais cedo, nesta segunda, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou um pacote com propostas anticorrupção e antiviolência.

“O governo brasileiro declara guerra ao crime organizado. Guerra moral, guerra jurídica, guerra de combate. Não temos pena nem medo de criminoso. A eles sejam dadas as garantias da lei e que tais leis sejam mais duras. Nosso governo já está trabalhando nessa direção”, afirmou Bolsonaro.

Segundo o presidente da República, a criminalidade “bateu recordes” em razão do “enfraquecimento” das forças de segurança e de leis “demasiadamente permissivas”.

Na opinião de Bolsonaro, o poder público foi “tímido” na proteção da vítima e “efusivo na vitimização social” dos criminosos nos últimos anos.

“Os mais vulneráveis foram os que mais sofreram com a degradação da segurança. Mulheres, crianças, pobres e negros eram objeto de discurso, mas não de políticas consistentes de proteção. Não vamos descansar enquanto o Brasil não for um país mais seguro, em que as pessoas possam viver em paz com suas famílias”, afirmou o presidente na mensagem.

A cerimônia desta segunda-feira aconteceu no plenário da Câmara dos Deputados.

Além de deputados e senadores, acompanharam a abertura do ano legislativo os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; o vice-presidente da República, Hamilton Mourão; e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

>> Saiba mais abaixo o que disseram Toffoli e Rodrigo Maia na cerimônia; leia ao final da reportagem a íntegra do discurso de Bolsonaro.

Saiba outros temas abordados por Bolsonaro na mensagem:Educação

Afirmou que a educação “muitas vezes” foi transformada em “espaço de doutrinação ideológica”. Disse também que os pais brasileiros querem que os filhos “saibam português, matemática, ciências, que saibam ler, escrever, evoluir por suas próprias pernas”.

Ele destacou, então, que “as minorias e as diferenças sejam respeitadas em ambiente acolhedor, afetivo e fraterno”.

• Reforma da Previdência

Afirmou que o governo está produzindo uma proposta “moderna e, ao mesmo tempo, fraterna” de reforma da Previdência Social. A mensagem também diz que um dos itens que está sendo formulado no projeto é a Poupança Individual da Aposentadoria.

“É uma iniciativa que procura elevar a taxa da poupança nacional, criando condições de aumentar os investimentos e o ritmo de crescimento. É um caminho consistente para liberar o País do capital internacional”, diz o texto.

• Meio Ambiente

Bolsonaro afirmou que o meio ambiente “virou bandeira ideológica, prejudicando quem produz e quem preserva”. Na campanha eleitoral do ano passado, o então candidato criticou reiteradas vezes o que chama de “indústria das multas” na área ambiental.

“O Estado sobrepõe dezenas de estruturas de fiscalização, inibe quem quer produzir, mas não conseguiu coibir a tragédia de Brumadinho”, afirmou o presidente.

Há cerca de dez dias, uma barragem da mineradora Vale rompeu na cidade de Brumadinho (MG), levando uma enxurrada de lama à região. Segundo as autoridades locais, mais de 120 pessoas morreram; mais de 200 estão desaparecidas.

Ao discursar na cerimônia, a presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), destacou que a composição do novo Congresso resultou em uma das maiores renovações dos últimos tempos e com um número maior de partidos representados.

Ele ponderou que a nova configuração exigirá “responsabilidade” dos parlamentares em um cenário fragmentado para encontrar soluções para construir acordos.

Maia disse que o Congresso terá de enfrentar “uma pauta de matérias urgentes” que são demandas da maioria da população e citou as reformas da previdência e tributária, além da retomada do crescimento econômico, a redução da violência e o combate à corrupção.

Maia disse que, “passadas as emoções da campanha eleitoral”, o Congresso terá condições de retomar o ritmo de trabalho e frisou que devem prevalecer “as regras do debate civilizado e do convívio democrático”.

O presidente da Câmara citou o desequilíbrio fiscal enfrentado pelo país e a crise econômica vivida por vários estados e defendeu a aprovação urgente de uma reforma da Previdência.

“Não é tarefa simples, uma vez que impõe sacrifícios à população. No entanto, para garantir o equilíbrio fiscal, o crescimento econômico, a geração de empregos, e o próprio pagamento dos benefícios aos aposentados, é imperativo enfrentar esse desafio. E quão mais urgente menos doloroso sacrifício”, afirmou.

Na avaliação dele, a necessidade da reforma é “inexorável”, mas que é possível discutir “questões pontuais envolvidas na sua implantação”.

Maia acrescentou que outra “questão espinhosa” que o Congresso precisará examinar é “a do combate à criminalidade, seja a de colarinho-branco, seja a que ameaça a segurança pública e a tranquilidade do cidadão de modo mais imediato”.