Paraíba e outros estados poderão ter alívio no caixa em troca de apoio à reforma da previdência

Para conseguir o apoio dos governadores à reforma da Previdência, o governo estuda incluir no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será apresentada ao Congresso artigos que podem dar um alívio de caixa para os cofres estaduais. Uma das medidas é a antecipação de receitas futuras. A ideia é permitir que governos regionais possam antecipar recursos ao repassar para as mãos de terceiros receitas que têm a receber por meio de Fundos de Participação (FPE), créditos tributários – inclusive ICMS, IPVA e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) – e dívida ativa.

Existe, no entanto, a exigência de que os valores arrecadados só poderão ser destinados aos fundos previdenciários que os governos regionais precisarão criar para assegurar o pagamento das aposentadorias e pensões. Esses fundos ficarão apartados dos orçamentos estaduais para evitar o uso dos recursos para outras finalidades.

Os gastos com previdência são os que mais pesam nos cofres estaduais. Se for possível trazer receitas futuras para o presente, será viável abrir espaço nos orçamentos, explicou um interlocutor. Os governadores poderão usar os recursos para pagar aposentadorias atrasadas e cobrir o rombo gigantesco dos regimes próprios – que fechou em R$ 86 bilhões em 2018 no conjunto das unidades da federação.

A antecipação das receitas do FPE consta da minuta da reforma que circulou na semana passada e está sendo defendida por todos os governadores, inclusive os das regiões Nordeste e Norte, por se tratar de um recurso garantido. A União não vai deixar de repartir com os entes a arrecadação decorrente de impostos — o que pode estimular o interesse de investidores no mercado diante da garantia de receitas. Outro argumento é que a reforma vai reduzir as despesas com aposentadorias no futuro e, sendo assim, seria possível trazer esses ganhos para o presente sem prejudicar as contas públicas estaduais.

Embora boa parte da equipe econômica concorde com a medida, nos bastidores, há quem mostre preocupação. Alguns integrantes do Ministério da Economia afirmam que a proposta poderia ser usada para elevar os gastos com o funcionalismo.

Com O Globo