DPE-PB realiza Censo do Servidor para adequar Instituição ao eSocial

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) vai realizar de 25 de fevereiro a 15 de março de 2019 o Censo do Servidor. A atualização cadastral é obrigatória para todos os defensores públicos e servidores da Instituição e necessária à adequação da DPE-PB ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Por meio desse sistema, que passa a ser obrigatório para órgãos públicos este ano, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

O coordenador do Controle Interno da DPE, Gláucio de Sales Barbosa, explica que a implantação do eSocial no setor público ocorrerá em cinco fases e que o atualmente já se encontra na segunda, quando “os entes passam a ser obrigados a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos”.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – Na DPE, a atualização cadastral dos servidores ocorrerá na Sala de Reunião do Conselho Superior, localizado na Sede Administrativa da Instituição, a partir da próxima segunda-feira (25) nos turnos da manhã e da tarde. Além dos documentos pessoais (RG e CPF), os servidores deverão apresentar comprovante de residência, certidões de casamento e nascimento dos filhos, se houver, cópias da portaria e da nomeação.

Em caso de dúvida, ressalta Gláucio, o servidor pode entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos da DPE-PB, por meio do telefone 3221-6342.

O QUE É O ESOCIAL – O eSocial é um repositório de informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, fiscais, tributárias e fundiárias dos empregadores e órgãos públicos, formando um banco de dados único, que armazenará a vida laboral do trabalhador (com ou sem vínculo e de produção rural) pelo período de 35 anos, ou mais.

A partir deste ano, o eSocial será a única forma dos órgãos e instituições enviarem essas informações ao governo. Isso significa que todos que tiverem trabalhadores, estarão obrigados a usar o eSocial no cumprimento de suas obrigações legais. Tanto órgãos públicos, ligados diretamente ao Poder Central nas esferas federal, estadual e municipal; quanto autarquias, fundações públicas, empresas públicas, agências reguladoras e sociedades de economia mista estão obrigadas à informar ao governo usando o eSocial.