Sistema Tribunais de Contas é recebido pelo ministro Sérgio Moro

O Sistema Tribunais de Contas, capitaneado pela Atricon, foi recebido em audiência pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça, em Brasília, na tarde desta terça-feira (26). Reuniram-se presidentes, ou representantes destes, das trinta e três Cortes brasileiras, dirigentes da entidade, do IRB e da Abracom.

O ministro Sérgio Moro abriu o encontro afirmando que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade. Com relação às propostas, que seriam apresentadas pelo Sistema, ele pediu compreensão porque “são temas demandam algum tempo para maturação”.

O Benjamin Zymler representou o TCU e foi o primeiro a expor uma impressão do Sistema Tribunais de Contas, quando realçou o papel protagonista das ações da Atricon. “Trata-se de algo inusitado e moderno, que promove a medição de resultados e uma competição absolutamente saudável para a melhoria dos procedimentos”.

O aspecto positivo da interlocução entre as instituições, também, foi sublinhado pelo ministro Benjamin Zymler, ao reconhecer a imprescindível e inovadora cooperação, inaugurada a partir de um despacho do então juiz Sérgio Moro, dando ao TCU acesso a informações da Operação Lava Jato. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, comentou.

Um panorama mais completo do Sistema Tribunais de Contas coube ao presidente Fábio Nogueira, que falou da estrutura das Cortes de Contas brasileiras e salientou o interesse em colaborar com qualquer pauta republicana, para que o Brasil resgate a governabilidade e retome o desenvolvimento socioeconômico.

Fábio Nogueira defendeu que a participação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento à improbidade administrativa. “De forma muito altiva deixo aqui essa mensagem de compromisso com uma pauta republicana, da qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se ausentar”, ponderou.

Nos dados apresentados pelo presidente da Atricon, chamaram a atenção números, que consubstanciam os resultados das ações dos Tribunais de Contas. No exercício de 2018, foram julgados 350.415 processos; a cada R$ 100 fiscalizados, o custo correspondente de manutenção do Sistema é de R$ 0,20. Ao se aplicar R$ 1,00 nos TCs, o retorno mínimo auferido é de R$ 5,00. Apenas em 2018, na esfera punitiva, o conjunto dos Tribunais de Contas imputou débitos aos gestores na ordem de R$ 14,5 bilhões e cominou multas que, somadas, alcançaram R$ 1,7 bilhão; ou seja, um montante equivalente a 16,2 bilhões de reais.

Ao final, o presidente Fábio Nogueira entregou ao ministro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que Sistema Tribunais de Contas para interferir favoravelmente nos destinos da Nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”. Sérgio Moro se disse satisfeito pela ocasião e adiantou que esse poderia ser considerado o primeiro de alguns encontros com a Atricon.

ATRICON