A desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, revogou nesta segunda-feira sua própria liminar que determinava que os votos da urna 7 da eleição do Vasco deveriam ser validados enquanto não houvesse parecer de um perito a respeito dos sócios sob suspeita de irregularidade.
Com isso, volta a valer a decisão da juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível do Tribunal de Justiça, que havia invalidado os votos da urna 7. Consequentemente, no momento, o vencedor da eleição do Vasco é a chapa de Julio Brant, da oposição.
Na decisão, a desembargadora reforça a decisão em primeira instância e o parecer do perito, que atestou falta de provas de legalidade dos sócios colocados sob suspeita:
“Apesar da atual administração ser a maior interessada na produção da prova referente à regularidade social dos 475 sócios votantes da urna 7, sequer apresentou qualquer comprovante de pagamento individual dos sócios gerais, para aquisição dos títulos patrimoniais, a fim de demonstrar que os mesmos estavam regularmente inscritos no quadro social do clube, o que não seria difícil obter junto à empresa gerenciadora de seu banco de dados e cobrança. Muito pelo contrário, limitou-se a apresentar, tão somente, balancetes globais e algumas fichas de inscrição, não suficientes espantar as dúvidas quanto à existência de eventual fraude a macular a eleição ‘sub judice'”.
Com a confirmação da vitória da oposição na primeira instância, ainda cabe recurso por parte da situação em segunda instância, o que ocorrerá na 17ª Vara Cível, sob julgamento da desembargadora Marcia Ferreira Alvarenga.
De qualquer forma, a decisão em primeira instância muda o cenário para a posse do Conselho Deliberativo do clube, prevista para acontecer dia 16 de janeiro. No momento, será o grupo de Julio Brant quem terá direito a nomear 120 conselheiros, contra 30 de Eurico Miranda. Os 150 se juntarão a outros 150 conselheiros natos e elegerão o presidente do Vasco para os próximos três anos. Nunca na história do clube o presidente da chapa vencedora não teve a vitória confirmada na eleição do Conselho Deliberativo.
Briga nos tribunais
Sob suspeita de irregularidade, 691 sócios do Vasco foram colocados para votar numa mesma urna no dia 7 de novembro. Depois da eleição e a vitória esmagadora de Eurico Miranda sobre Julio Brant na urna suspeita, a juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves ordenou que uma perícia fosse feita para analisar a regularidade desses associados e determinou que os votos da urna 7 fossem anulados.
A desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, por sua vez, derrubou a decisão da juíza considerando que os votos da urna 7 deveriam seguir válidos enquanto a perícia não fosse realizada. No último dia 12, veio a público o laudo do perito, que constatou a falta de provas de regularidade dos sócios da urna 7.
Em seguida, a juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves reforçou sua decisão em primeira instância e passou a questão para a segunda instância, de Márcia Ferreira Alvarenga.
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