Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, em sessão nesta quarta (17), o recurso do Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro, da decisão que o havia condenado a devolver R$ 355 mil aos cofres públicos, no escândalo do Jampa Digital, por irregularidades na licitação de equipamentos para o programa de Internet, quando era secretária da prefeitura de João Pessoa, na gestão Ricardo Coutinho.
A Corte seguiu o Ministério Público de Contas, em seu parecer, emitido há poucos dias, negando recurso em que Gilberto é acusado, ainda como secretário de Administração de João Pessoa. O parecer do MPC, assinado pelo procurador-Geral Luciano Andrade Farias, não apenas concluiu pela ocorrência da fraude e superfaturamento na licitação, como considerou Gilberto como responsável pelo ilícito.
Irregularidades – O conselheiro Marco Antônio da Costa, relator do processo, quando do julgamento ano passado, havia apresentado, elementos constando a ocorrências das “graves irregularidades” na aplicação dos recursos públicos num programa de fornecimento de Internet grátis na orla e outras localidades de João Pessoa que, na verdade, “nunca funcionou” conforme prometido.
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